Ministério da Justiça anuncia medidas de combate às organizações criminosas e destina R$ 900 milhões para o programa de segurança.
Segundo o ministro Flávio Dino, um dos diferenciais do Enfoc é a colaboração conjunta das polícias estaduais e federais. Os outros três eixos do programa são a vigilância em portos, aeroportos, fronteiras e divisas; a melhora da eficiência do sistema de justiça criminal; e a maior cooperação entre os estados e o governo federal no combate ao crime organizado. Algumas ações, como operações integradas e a capacitação de servidores públicos no enfrentamento às organizações criminosas, já estão em andamento e foram incorporadas ao Enfoc.
De acordo com Dino, o programa resulta de meses de discussões com diversos órgãos e partes interessadas, inclusive as Forças Armadas, e não é uma resposta específica para casos recentes. Ele ressaltou que atualmente há cerca de 60 grupos classificados como organizações criminosas atuando no Brasil e que uma das formas mais eficazes de combatê-las é desestruturá-las financeiramente. Na próxima semana, o governo anunciará um programa de recuperação de ativos.
O ministro também informou que desde o início do ano a Polícia Federal já apreendeu ou bloqueou cerca de R$ 2,2 bilhões em ativos pertencentes a grupos criminosos, valor quase sete vezes maior do que o apreendido ou bloqueado no ano passado, que foi de R$ 330 milhões.
Além do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, Dino assinou dois termos de autorização e uma segunda portaria que complementam as ações de combate à violência. Um dos termos permite o repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia, que utilizará o valor para reforçar as instituições de segurança e defesa do estado. O outro termo trata do envio de efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para o Rio de Janeiro, onde atuarão no enfrentamento das atividades criminosas que afetam a segurança pública e os índices de mortes violentas.
Segundo Dino, na Bahia existe um poder armado enraizado nas organizações criminosas que oferecem forte resistência e tentam impor controle territorial, similar ao que aconteceu em outros estados. Ele lamentou as mortes de policiais e civis. A segunda portaria define as diretrizes para o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Lançado em fevereiro de 2023, o programa visa combater atividades ilícitas nos nove estados da Amazônia Legal, como tráfico de pessoas e drogas, prostituição infantil, garimpo, caça e pesca ilegais. A previsão é investir cerca de R$ 2 bilhões nessa iniciativa.
Dino explicou que a portaria visa estruturar, estado por estado, um plano estratégico e tático integrado. O objetivo é trabalhar em conjunto com os nove estados da Amazônia Legal, fornecendo equipamentos, treinamento, operações conjuntas, como helicópteros, viaturas e armamentos.
