Lula defende procedência da ação para garantir tratamento digno a vítimas de crimes sexuais no STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a responsável por levar a ação ao STF no final do ano passado, com o objetivo de impedir a desqualificação moral de mulheres que denunciam crimes sexuais. A AGU concordou com os argumentos da PGR, destacando que fatos irrelevantes à investigação em andamento não devem ser utilizados contra a mulher denunciante.
A AGU enfatizou em seu posicionamento que é proibido às partes e a seus advogados fazerem menção à vida sexual pregressa ou ao modo de vida da vítima em audiências de instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual. Este posicionamento reforça a defesa do direito fundamental de todas as vítimas de crimes sexuais a um tratamento digno por parte do Poder Público.
O caso emblemático que motivou a ação da PGR foi o de Mariana Ferrer, modelo e influenciadora digital, que, em 2018, foi constrangida durante uma audiência na qual prestou depoimento como vítima de estupro. O episódio levou à aprovação da chamada Lei Mari Ferrer, que visa proteger vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso, Rudson Marcos, recebeu uma advertência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em decorrência do ocorrido.
A presença de Luiz Inácio Lula da Silva no STF para defender a ação em favor das vítimas de crimes sexuais mostra o engajamento do ex-presidente em questões de justiça e igualdade. Seu posicionamento reforça a importância de garantir que o sistema jurídico respeite e proteja a dignidade das vítimas, promovendo um ambiente mais justo e empático no processo judicial.
