CCJ
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Destaque
CCJ aprova PEC que anistia partidos por descumprimento de cotas raciais e cria Refis para dívidas, gerando críticas de senador.
Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 9/2023, que prevê a anistia para partidos…
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Destaque
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto para determinar periculosidade de presos em flagrante e facilitar prisão preventiva decisão.
CCJ aprova projeto que define critérios para periculosidade de presos em flagrante A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou…
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Agência Brasil
Senado aprova decreto que flexibiliza regras sobre armas de fogo e clubes de tiro em projeto modulado pela Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o decreto legislativo (PDL 206/2024) que suspende…
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Destaque
CCJ aprova projeto de lei que redefine critérios para prisão preventiva, com parecer favorável de Sergio Moro e emenda de Weverton.
Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto (PL 226/2024) que define critérios para a decretação…
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Destaque
CCJ debate em sessão ao vivo a proposta de transformar Banco Central em empresa pública no Brasil
CCJ analisa transformar Banco Central em empresa pública Vídeo: Ao vivo CCJ analisa transformar Banco Central em empresa pública A…
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Destaque
CCJ discutirá autonomia do Banco Central, legislação eleitoral e inelegibilidade em reunião desta quarta-feira.
Artigo Jornalístico A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal terá uma importante reunião agendada para esta quarta-feira…
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Destaque
Comissão de Constituição e Justiça votará em outubro proposta que define marco temporal de demarcação de terras indígenas.
A pauta sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas está prestes a ganhar destaque no Congresso Nacional. A…
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Destaque
PEC 9/2023 que perdoa multas por descumprimento de cotas raciais e de gênero pode ser votada na CCJ do Senado na próxima semana
A proposta de emenda à Constituição que perdoa as multas devidas pelos partidos que não cumpriram suas respectivas cotas raciais…
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Destaque
Projeto de lei que prevê incentivos fiscais para supermercados doarem alimentos tem votação adiada na CCJ por impasses
Na última quarta-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estava reunida para analisar o projeto de lei 2.874/2019,…
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Destaque
Projeto de lei que prevê incentivos fiscais para supermercados que doarem alimentos gera impasse na CCJ e adia votação
O projeto de lei que prevê incentivos fiscais para supermercados que doarem alimentos está em análise na Comissão de Constituição…
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