CCJ
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Destaque
Ampliação da licença-paternidade para 60 dias é aprovada na CDH e segue para votação na CCJ conforme PL 3.773/2023.
A ampliação da licença-paternidade, prevista no PL 3.773/2023, foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para…
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Destaque
CCJ aprova projeto de lei que facilita modificações em jipes, mas mantém regras para preservar a segurança no trânsito.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei (PL 410/2022) que visa facilitar as…
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Destaque
PEC 48/2023: Relator da CCJ emite parecer favorável ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, adiando discussão para outubro
PEC 48/2023 recebe parecer favorável na CCJ Na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a…
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Destaque
Projeto de lei que fixa prazo para vítimas de assédio sexual no trabalho pedirem reparação civil é aprovado na CAS.
Projeto de Lei Recebe Parecer Favorável em Comissão do Senado Na tarde desta quarta-feira, um importante passo foi dado no…
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Agência Brasil
Deliberação da CCJ sobre PEC do marco temporal das terras indígenas adiada para outubro após pedido de vista coletivo
Na última semana, um pedido de vista coletivo adiou a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre…
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Destaque
Proposta que atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios é aprovada na CCJ do Senado e segue para votação em Plenário.
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (10), a proposta do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que atribui…
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Destaque
CCJ aprova projeto que dispensa autorização prévia para modificações em veículos, mas exige vistoria para Certificado de Segurança Veicular.
Projeto de lei sobre alterações em veículos é aprovado pela CCJ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta…
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Destaque
CCJ decide sobre marco temporal e autonomia do Banco Central em votação ao vivo no dia 10 de julho de 2024.
Nesta quarta-feira, dia 10 de julho de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está realizando uma votação crucial…
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Destaque
Presidente do Senado sinaliza conciliação no STF para questão do marco temporal indígena
Na última quinta-feira, o Senado deu início à tramitação da controversa proposta de emenda à Constituição (PEC) do marco temporal,…
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Destaque
CCJ pode votar proposta de emenda constitucional do marco temporal e autonomia do BC na quarta-feira, com seis itens em pauta.
Comissão do Senado pode votar PEC do marco temporal e autonomia do Banco Central A Comissão de Constituição e Justiça…
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