CCJ
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PEC que equipara carreiras de procuradores municipais e estaduais avança no Senado e segue para votação em Plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que equipara as carreiras dos procuradores municipais às dos procuradores estaduais, conhecida como…
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Projeto de lei que cria política nacional de combate ao desperdício de alimentos é adiado na CCJ do Senado.
A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nesta quarta-feira (07) foi marcada pela discussão e adiamento de…
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Proposta de PEC determina a estruturação da função de procurador municipal em carreira da advocacia pública, com exceções para contratação.
Aprovação da PEC 28/2023 pela CCJ Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovada por unanimidade…
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CCJ aprova PEC que obriga municípios acima de 60 mil habitantes a terem procuradores municipais para representação jurídica.
Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina…
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Projeto de lei obriga transparência total nas despesas com cartão corporativo da administração pública, com exceção para casos de segurança nacional.
Projeto de lei proíbe sigilo em despesas de cartão corporativo O Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL…
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Projeto aprovado pela CAS prioriza vítimas de desastres naturais no recebimento de mercadorias abandonadas e confiscadas, segue para análise na CCJ.
Projeto de lei prioriza vítimas de desastres naturais no recebimento de mercadorias Projeto de lei prioriza vítimas de desastres naturais…
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CCJ do Senado analisa projeto de definição de critérios para prisão preventiva com parecer favorável do relator Sergio Moro.
CCJ do Senado analisa projeto sobre prisão preventiva CCJ do Senado analisa projeto sobre prisão preventiva A Comissão de Constituição…
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Comissão de Constituição e Justiça discute projeto que define critérios para prisão preventiva em reunião na quarta-feira (5)
Artigo Jornalístico A Comissão de Constituição e Justiça promove reunião para análise de projetos No dia 5 de outubro, a…
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Regulamentação da reforma tributária será discutida na CAE com foco em isenção da cesta básica e devolução de impostos para famílias de baixa renda.
Regulamentação da Reforma Tributária em Discussão no Senado A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2004) vai ser discutida na Comissão…
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CCJ analisa projeto de lei que tipifica crime de ocupar ou restringir acesso a praias durante o recesso parlamentar.
Projeto de Lei em Discussão na CCJ Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após o recesso…
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