CCDD
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Destaque
Projeto que tipifica crime de extorsão digital avança no Senado com pena de até 5 anos de reclusão e multa.
Projeto de lei para tipificar crime de extorsão digital avança no Senado Projeto de lei para tipificar crime de extorsão…
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Destaque
Comissão vota projeto para autorizar Ministério Público e delegados a solicitar registros de conexão na internet sem autorização judicial.
Projeto de Lei 113/2020 e outros projetos em pauta na Comissão de Comunicação e Direito Digital A Comissão de Comunicação…
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Destaque
CCDD aprova seis projetos de decreto legislativo para emissoras de radiodifusão em seis estados brasileiros.
Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou em caráter terminativo seis projetos de decreto legislativo…
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A CCDD irá avaliar a eficácia da gestão do Fust de forma sistemática, oferecendo informações importantes ao público.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) está prestes a avaliar o novo modelo de governança, gestão e aplicação…
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