Congresso Nacional aprova adição de R$ 85,6 milhões para inclusão digital de baixa renda e comunidades rurais em 2024.
Durante reunião conjunta realizada nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional aprovou por unanimidade a inclusão de mais R$ 85,6 milhões no Orçamento de 2024. O valor será destinado para a inclusão digital de pessoas de baixa renda e de comunidades rurais remotas, com foco em projetos e iniciativas do Ministério das Comunicações.
Os recursos serão utilizados para melhorar a infraestrutura de conexão à internet e para capacitar cidadãos nessas regiões. A intenção é atender às demandas de populações desfavorecidas, garantindo acesso à tecnologia e oportunidades de aprendizado. Além disso, a verba poderá ser empregada na construção de espaços públicos de inclusão digital, facilitando o acesso em comunidades mais distantes.
Essa iniciativa foi possível graças a emendas aprovadas pela Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, bem como pelas comissões de Finanças e Tributação, Comunicação e Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Vale ressaltar que o montante de R$ 85,6 milhões tinha sido inicialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Veto 4/2024, durante a sanção da Lei Orçamentária Anual (Lei 14.822). No entanto, os parlamentares conseguiram restabelecer essa verba no começo de maio, após um acordo com o governo que resultou no resgate de R$ 4,25 bilhões de recursos de emendas de comissões permanentes do Senado e da Câmara.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
