Projeto de Lei Aprova Uso do FNAC para Empréstimos a Companhias Aéreas
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que permite o uso do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) para a concessão de empréstimos para companhias aéreas via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O texto, aprovado de forma simbólica (sem a contagem de votos), volta agora à Câmara dos Deputados.
Em outra frente, a proposta permite a utilização do fundo para subsidiar a compra de querosene de aviação “em aeroportos localizados na Amazônia Legal Brasileira”. Os recursos são administrados pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Ao longo da votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, enfatizou que a mudança viabilizará subsídios para rotas menos procuradas, resultando em benefícios para os estados da região. Ele destacou que a medida representa uma “boa notícia” para a região, abrindo possibilidades para o surgimento de novos voos e uma melhor conexão da população.
O relator ainda ressaltou que, além de subsidiar a compra de querosene de aviação, o fundo também poderá servir como garantia para a tomada de financiamentos para a aquisição de novas aeronaves pelas companhias aéreas.
Desde o ano passado, o governo tem avaliado medidas de socorro às companhias aéreas, que enfrentam dificuldades financeiras em decorrência da pandemia de Covid-19. A proposta é transformar o FNAC em um fundo garantidor para apoiar os empréstimos do BNDES em caso de inadimplência das empresas.
Atualmente, o FNAC tem natureza contábil e financeira, sendo destinado a investimentos no setor de aviação e em infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. Enquanto não utilizado, os recursos permanecem na conta única do Tesouro Nacional.
