A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou e seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei (PL 2331/2022) que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda e o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). De autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta foi relatada na CE pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Projeto de lei que regulamenta serviços de vídeo sob demanda é aprovado pela Comissão de Educação e Cultura

Na última reunião da Comissão de Educação e Cultura (CE), realizada nesta quinta-feira (14), foi aprovado o projeto de lei (PL 2331/2022) que propõe a regulamentação dos serviços de oferta de vídeo sob demanda, conhecidos popularmente como streaming, e estabelece o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O projeto, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi relatado na CE pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que destacou a importância da proposta para o desenvolvimento do setor audiovisual no país. Segundo Gomes, a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda é fundamental para garantir a sustentabilidade econômica da indústria cinematográfica nacional e para fomentar a produção de conteúdo audiovisual brasileiro.

O PL 2331/2022 segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisado antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado, o projeto de lei entrará em vigor após a sanção presidencial, trazendo impactos significativos para o mercado de streaming e para a indústria cinematográfica do país.