MP destina R$ 124 milhões para recuperação do Rio Grande do Sul após enchentes, sem impacto na meta fiscal do governo.
Governo destina R$124 milhões para recuperação de municípios gaúchos após enchentes
13/06/2024 – 16:24
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Abrigo em Canoas, um dos municípios gaúchos mais afetados
A Medida Provisória 1231/24 foi publicada pelo governo federal, abrindo crédito extraordinário de R$124 milhões no Orçamento de 2024 para repasses ao governo estadual e a municípios do Rio Grande do Sul. Essa ação faz parte das medidas para auxiliar na recuperação do estado após as severas enchentes que ocorreram nos últimos dois meses.
Segundo o governo, a ocorrência de desastres naturais de grandes proporções afeta não apenas a população diretamente atingida, mas também toda a economia local. Por isso, a destinação desses recursos é essencial para minimizar os impactos causados pelas enchentes.
Os recursos disponibilizados não possuem vinculações a atividades ou setores específicos e serão concedidos aos municípios que tiverem reconhecido estado de calamidade pública pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Além disso, os municípios contemplados não podem ter sido beneficiados pela Medida Provisória 1222, de 21 de maio de 2024.
Para viabilizar a liberação dos recursos, o governo utilizará o superávit financeiro da União de 2023, que foi de R$70,2 bilhões. Até o momento, R$44,6 bilhões desse montante já foram comprometidos. Vale ressaltar que as despesas com o Rio Grande do Sul, decorrentes do decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso, não irão impactar a meta fiscal do ano, que é o equilíbrio entre receitas e despesas.
A MP passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e posteriormente deverá ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 24 de agosto.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
