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Destaque
Nova lei determina consulta a cadastros de crianças e adolescentes em processos de adoção, garantindo segurança e efetividade no processo.
A autoridade judiciária deverá consultar cadastros de crianças e adolescentes em qualquer procedimento de adoção, determina lei publicada no Diário…
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Câmara dos Deputados
Lei obriga juízes a consultar cadastros antes de decidir sobre adoção para aumentar segurança no processo
Lei obriga juízes a consultar cadastros antes de decidir sobre adoção 19/09/2024 – 14:32 Depositphotos Cadastro já existe, mas consulta…
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Destaque
Senado aprova PL que torna obrigatória consulta aos cadastros de crianças e adolescentes para adoção antes da decisão judicial.
Senado aprova projeto de lei sobre adoção de crianças e adolescentes Nesta quarta-feira (21), o Senado Federal aprovou por unanimidade…
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Destaque
Aprovado projeto que torna consulta a cadastros de crianças obrigatória para autoridade judiciária em casos de adoção.
Projeto de Lei sobre adoção é aprovado pelo Senado A consulta obrigatória a cadastros de crianças e adolescentes deve passar…
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Destaque
Projeto de lei aprovado pela CCJ determina consulta obrigatória a cadastros de adoção por juízes da vara da Criança e Juventude
Recentemente, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto de lei (PL 2.217/2022) que visa aprimorar o…
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