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Câmara dos Deputados
Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos a Animais é aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados
30/10/2024 – 16:40 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Matheus Laiola: cadastro vai funcionar como ferramenta de segurança pública A…
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Destaque
Senado analisa projeto que cria Cadastro Brasileiro de Organizações Terroristas para reforçar combate ao financiamento do terrorismo.
Uma importante proposta está em análise no Senado com o intuito de fortalecer a legislação brasileira contra o terrorismo e…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe criação de Cadastro Nacional para ONGs no Brasil, visando transparência e controle de recursos públicos
Projeto de Lei visa criar Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais 21/10/2024 – 12:53 Mário Agra/Câmara dos Deputados Silvia Waiãpi:…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Justiça aprova criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher)
17/10/2024 – 12:09 Mario Agra / Câmara dos Deputados A deputada Laura Carneiro recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova criação do Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis com proposta de ampliação.
15/10/2024 – 15:55 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Na tarde de hoje, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados…
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Destaque
Câmara dos Deputados aprova projeto de criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que volta para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos…
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Câmara dos Deputados
Câmara aprova criação de Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais para consulta pública antes de contratações.
08/10/2024 – 21:23 Mário Agra/Câmara dos Deputados Soraya Santos, relatora O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com ampla maioria,…
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Destaque
Após polêmica, Loterj autoriza funcionamento de novas casas de aposta desafiando governo federal em decisão judicial
Novas casas de apostas obtêm licença no Rio após bloqueio de funcionamento pelo governo federal A Loterj, autarquia responsável pelas…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe criação de cadastro de condenados por violência contra idosos para reduzir crimes e proteger a comunidade
Projeto de Lei cria cadastro de condenados por violência contra idosos 09/09/2024 – 16:57 Mário Agra / Câmara dos Deputados…
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Câmara dos Deputados
Proposta de criação do Cadastro Único Medicamentoso do Governo Federal avança na Câmara dos Deputados com objetivo de controlar uso de remédios.
Projeto de Lei cria Cadastro Único Medicamentoso do Governo Federal 04/09/2024 – 14:00 Mário Agra/Câmara dos Deputados José Nelto, o…
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