Aprovação de lei facilita acesso ao crédito para vítimas de enchente no RS
28/08/2024 – 19:45
Foto: Maurício Tonetto/SSP-RS
Enchente no Rio Grande do Sul, maio de 2024
O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (29), às 11 horas, para votar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que facilita o acesso a operações de crédito por pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Os deputados e os senadores irão apreciar o PLN 25/24, que dispensa as agências financeiras oficiais de fomento de observar impedimentos e restrições legais para o acesso ao crédito de pessoas físicas e jurídicas, com residência ou estabelecimento nas cidades atingidas por calamidade.
A mudança vale para contratações, renovações ou renegociações realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.
De acordo com o texto, os interessados precisarão comprovar regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidas antes do evento climático.
A alteração na LDO de 2024 foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento nesta quarta.
Da Agência Senado – ND
O Brasil tem enfrentado um período de intensas chuvas que resultaram em enchentes no Rio Grande do Sul em maio de 2024. Diante dessa situação, o Congresso Nacional se mobiliza para aprovar uma medida que visa facilitar o acesso a crédito para as pessoas e empresas afetadas por essa catástrofe natural.
Nesta quinta-feira, os parlamentares irão votar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, por meio do PLN 25/24. Essa proposta dispensa as agências financeiras oficiais de fomento de seguir as restrições legais para conceder crédito a indivíduos e organizações com residência ou estabelecimento nas áreas afetadas pela calamidade.
A medida abrange contratações, renovações e renegociações realizadas diretamente ou por intermédio de agentes financeiros, e os beneficiários devem demonstrar regularidade com o INSS e FGTS antes da ocorrência da enchente.
A decisão de alterar a LDO de 2024 foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento, destacando a agilidade do governo em atuar diante de emergências climáticas. Essa iniciativa visa trazer alívio financeiro e oportunidades de recuperação para aqueles mais afetados por desastres naturais.
Com isso, o Brasil reforça seu compromisso com a assistência às vítimas de desastres e a promoção da recuperação econômica em momentos de crise. A expectativa é que a medida seja aprovada de forma unânime no Congresso, demonstrando a união das bancadas em prol daqueles que mais precisam nesta difícil conjuntura. Acompanhe os desdobramentos dessa votação e as repercussões para a população atingida pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
