Ministro Fachin vota por rejeitar nova denúncia contra Gleisi Hoffmann, presidente do PT, no STF.

O ministro Edson Fachin, relator dos processos remanescentes da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou por rejeitar mais uma denúncia contra a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR). A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2018, foi baseada em delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo o executivo Marcelo Bahia Odebrecht. No documento, Gleisi foi acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente ter recebido R$ 3 milhões em propina da empreiteira para arcar com despesas de campanha quando concorreu ao governo do Paraná, em 2014.

A decisão de Fachin foi tomada no plenário virtual, em que os ministros votam remotamente, em sessão prevista para durar até as 23h59 de 20 de novembro. O relator destacou “insuficiência de elementos indiciários” para sustentar a denúncia, havendo “vácuos investigativos intransponíveis” para demonstrar os supostos crimes praticados. Além disso, Fachin apontou que os gastos apontados como ilícitos coincidem com gastos de campanha regularmente declarados à Justiça Eleitoral. Ele rejeitou a denúncia e declarou a prescrição dos supostos crimes em relação ao ex-marido da deputada, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo.

Além disso, o ministro rejeitou a parte da denúncia que acusava o antigo coordenador de campanha de Gleisi Hoffmann, Leones Dall´agnol, de corrupção passiva. A decisão de Fachin segue o entendimento da própria PGR, que em setembro deste ano resolveu mudar de posição, passando a pedir pela rejeição da própria denúncia, ante o que disse ser uma “ausência de justa causa” para a ação.

Os demais ministros do Supremo ainda devem se manifestar no caso, com a exceção do ministro Cristiano Zanin, que se encontra impedido de votar por ter atuado no processo quando era advogado. Importante destacar que em junho, a maioria do Supremo já havia rejeitado outra denúncia oriunda da Lava Jato contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo. Ainda assim, a decisão final do plenário virtual será aguardada com atenção, uma vez que trata-se de mais um desdobramento da Operação Lava Jato, que teve grande impacto político e jurídico no Brasil.