A Marinha do Brasil (MB) está profundamente envolvida no debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que tem como objetivo a transferência de domínio da faixa costeira. Para a MB, este debate é fundamental para que se compreenda o valor dos terrenos de marinha no cenário nacional.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está atualmente discutindo a proposta em questão, a qual, se aprovada, pode resultar na privatização de áreas de praias que atualmente pertencem à União. A PEC prevê a transferência dos terrenos de marinha para ocupantes privados, mediante compensação financeira.
Em comunicado divulgado em 28 de maio, a Marinha do Brasil enfatizou a importância estratégica dessas áreas. Segundo a instituição, os terrenos de marinha desempenham um papel fundamental na defesa da soberania nacional, no desenvolvimento econômico e na proteção do meio ambiente, especialmente devido à diversidade de ecossistemas e às atividades econômicas ligadas ao ambiente marinho e de água doce.
A MB esclareceu que os terrenos de marinha, estabelecidos desde 1831, não são propriedade da Marinha, mas sim da União. Essas áreas compreendem regiões ao longo da costa marítima, margens de rios e lagoas sujeitas à influência das marés, além de manguezais, apicuns e áreas próximas a ilhas costeiras e oceânicas.