Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados permite reprodução de obras em linguagem simples para pessoas com deficiência intelectual
22/03/2024 – 09:06
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Stand da editora da Câmara dos Deputados na feira do livro de Brasília
O Projeto de Lei 5974/23 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe permitir a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas em linguagem simples para uso exclusivo por pessoas com deficiência intelectual. Essa proposta visa alterar a Lei de Direitos Autorais, possibilitando a ampliação do acesso à cultura e informação para esse público específico.
De acordo com o texto, a reprodução sem fins comerciais que utilize linguagem simplificada para pessoas com deficiência intelectual não será considerada uma violação dos direitos autorais. A linguagem simples busca facilitar a compreensão da mensagem, por meio de frases curtas, palavras de fácil entendimento, imagens e outros recursos.
Vale ressaltar que, atualmente, a legislação já permite a reprodução de obras em braille para deficientes visuais, e esse projeto vem como uma extensão desses direitos, visando incluir também pessoas com deficiência intelectual.
O projeto foi iniciativa da Comissão de Legislação Participativa, que acolheu a sugestão da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A entidade justifica a importância da edição de obras em linguagem simples como uma forma de promover a cultura e disseminar informações para as pessoas com deficiência intelectual.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será avaliada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
