Projeto de Lei aprovado beneficia produtores culturais locais com dedução no Imposto de Renda das Pessoas Físicas, democratizando acesso às doações.

06/06/2024 – 11:17  

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (06/06/2024), o Projeto de Lei 1730/23, que traz inovações importantes para o incentivo à cultura no Brasil. A proposta permite que doações e patrocínios culturais sejam realizados diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), possibilitando a dedução no mesmo ano-exercício, em vez de no ano seguinte como ocorre atualmente. Este projeto impacta diretamente a Lei Rouanet e busca facilitar o apoio financeiro aos projetos culturais.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do projeto, destacou a importância da medida: “Com essa proposta, os contribuintes poderão encontrar produtores culturais em suas próprias localidades, contribuindo diretamente para o desenvolvimento cultural do país.”

De acordo com o texto aprovado, as doações e patrocínios ao setor cultural estarão limitados a 6% do IR devido no exercício. Além disso, a Receita Federal disponibilizará uma lista de projetos habilitados para receber recursos durante o preenchimento da declaração, visando a democratização do acesso a doações pela Lei Rouanet, conforme afirmou o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), autor da proposta.

Próximo passo: O projeto, que tramita em caráter conclusivo, passará agora pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, após ter sido aprovado pela Comissão de Cultura.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira