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Agência Brasil
Ministro do STF mantém saída temporária de condenado por roubo em Minas Gerais, decisão baseada em princípio constitucional e veto derrubado pelo Congresso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, emitiu uma decisão nesta terça-feira (28) mantendo o benefício de saída…
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Destaque
Senador PT vota contra veto de Lula em projeto sobre “saidinhas” de presos por considerar excesso de benefícios na lei penal.
Senador do PT vota a favor da derrubada do veto de Lula em projeto de lei sobre “saidinha” temporária de…
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Câmara dos Deputados
Presidente Lula sanciona Lei que beneficia setores de turismo, cultura e esporte com incentivos do Perse e teto de R$15 bilhões
Presidente sanciona Lei que retoma incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos 23/05/2024 – 10:30 GettyImages…
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Destaque
Conheça a incrível galeria de imagens da exposição de arte contemporânea em destaque no circuito cultural da cidade.
Novo lançamento de álbum surpreende fãs da música No último fim de semana, foi lançado o aguardado álbum do renomado…
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Destaque
Caixa Econômica paga Bolsa Família com recorde de beneficiários: Número de famílias chega a 20,89 mi neste mês.
Beneficiários do Bolsa Família recebem parcela de março nesta sexta-feira Beneficiários do Bolsa Família recebem parcela de março nesta sexta-feira…
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Agência Brasil
Polícia Federal deflagra Operação Melhor Idade para investigar fraudes no recebimento do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso
A Polícia Federal iniciou na manhã desta terça-feira (23) a Operação Melhor Idade, com o objetivo de investigar fraudes no…
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Destaque
Prefeito de São Paulo veta incentivos a prédios sustentáveis na revisão da Lei de Zoneamento, gerando polêmica entre especialistas.
Prefeito de São Paulo veta benefícios para adaptação de prédios à crise do clima Prefeito de São Paulo veta benefícios…
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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que cria programa Cartão Habitar Melhor para famílias vulneráveis.
Aprovado projeto que cria o Cartão Habitar Melhor na Câmara dos Deputados 05/01/2024 – 17:06 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei proposto por Adriana Ventura permite doações a escolas com abatimento no Imposto de Renda e será analisado na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei 3766/23 propõe programa de doações a escolas de educação básica em troca de abatimento no Imposto de…
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Destaque
“Saidinhas”: Entenda o benefício concedido a presos do regime semiaberto pela Lei de Execuções Penais 7.210.
Benefício de “saidinhas” no regime semiaberto: o que são e como funcionam As chamadas “saidinhas” são um benefício concedido a…
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