Parlamentares debatem projeto de lei que amplia prazo para definir regras do vale-refeição. Comissão avalia parecer técnico.
09/08/2023 – 09:41
Antonio Cruz/ABr
MP estende prazo até maio de 2024
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1173/23, responsável por prorrogar em um ano o prazo para a regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador, se reunirá nesta quarta-feira (9) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
A medida provisória, que altera o prazo estabelecido pela Lei 14.442/22, originada de uma medida provisória aprovada pelo Congresso no ano passado, determina que o auxílio-alimentação (ou vale-refeição) será destinado apenas para pagamentos em restaurantes e similares ou para a compra de gêneros alimentícios no comércio.
A lei anterior estabelecia um prazo de regulamentação até 1º de maio de 2023. No entanto, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, esse prazo não foi suficiente. Com a nova medida provisória, o prazo é estendido até maio de 2024.
Tramitação
Instalada em junho, a comissão mista, presidida pelo deputado Alfredinho (PT-SP), analisará a MP 1173/23 antes de ser votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Da Redação – MB
