aumento de penas

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caio19 de junho de 2024
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Senado aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes no Brasil

Na última quarta-feira (19), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que tem como objetivo aumentar…
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caio17 de setembro de 2023
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Aprovado projeto de lei que aumenta as penas para agressões a profissionais de saúde em atendimento pela Comissão de Assuntos Sociais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) acaba de aprovar, por unanimidade, o projeto de lei apresentado pela senadora Margareth Buzetti…
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