aumento de pena
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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que amplia pena para abuso de incapazes por ascendentes ou responsáveis legais.
Projeto de Lei que cria agravante para o crime de abuso de incapazes é aprovado na CCJ da Câmara dos…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados cria circunstância agravante para o crime de abuso de incapazes.
Aprovação de Projeto de Lei sobre Abuso de Incapazes na CCJ da Câmara dos Deputados 25/06/2024 – 17:46 Bruno Spada/Câmara…
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Destaque
Comissão de Segurança Pública do Senado discute penas mais duras para crimes cometidos durante benefícios de presos e contra profissionais de segurança.
Comissão de Segurança Pública do Senado se reúne para analisar projetos de lei O Senado Federal será palco de importantes…
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Destaque
Aumento de pena para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes é aprovado pela CDH com projeto PL 2.892/2019
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta semana, o projeto de lei (PL 2.892/2019) que prevê um aumento nas…
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Destaque
CCJ aprova projeto que aumenta penas para crimes contra idosos e pessoas com deficiência e endurece benefícios penais.
Aprovação de projeto de lei para aumento de penas em crimes contra idosos No dia de hoje, a Comissão de…
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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara aprova aumento de pena para crime de lesão corporal em escolas e hospitais.
Aprovação de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados 29/05/2024 – 12:42 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A deputada Chris Tonietto…
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Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados aprova projetos de destaque na área de direito e Justiça em 2023.
Artigo 29/12/2023 – 14:02 Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas…
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Destaque
Projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública torna crime hediondo diversos atos de violência contra crianças e adolescentes.
Projeto aprovado na CSP torna crime de bullying hediondo A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) projeto…
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Destaque
Comissão de Constituição e Justiça recebe projeto que aumenta pena para introdução ilícita de animais no país.
Projeto de lei aumenta pena para introdução ilícita de animais no país Na última quarta-feira (22), o projeto de lei…
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