aumento das penas
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Projetos da CDH buscam aumentar proteção a crianças e idosos em situações de vulnerabilidade e risco social.
Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) terá uma pauta movimentada, com nove projetos de lei em debate…
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Projeto de lei amplia penas para crimes de pornografia infantil e pedofilia e inclui internet como meio de cometer pedofilia
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