Aumento da pena
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova aumento da pena de feminicídio e outras medidas para combate à violência contra a mulher
11/09/2024 – 21:22 Mário Agra/Câmara dos Deputados Gisela Simona: medida reforça combate a esse crime bárbaro A Câmara dos Deputados…
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Destaque
Presidente do Senado descarta votação acelerada de projeto de lei que propõe pena de homicídio para interrupção da gestação após 22 semanas de gestação
Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se pronunciou sobre o projeto de lei (PL 1.904/2024) que está em…
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