aumenta punição
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Projeto em tramitação propõe punição severa a militares condenados por crimes contra o Estado democrático de direito, com perda automática da aposentadoria.
Em um cenário de debates intensos sobre a democracia e o papel das Forças Armadas, um projeto de lei que…
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Senador propõe aumento de pena para crime de assédio sexual e reforço da punição em ambiente virtual no Brasil
Projeto de Lei propõe aumento da pena para crime de assédio sexual O Senador Carlos Viana, do partido Podemos de…
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