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Câmara dos Deputados
Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que modifica legislação de radiodifusão.
Projeto de lei que modifica a legislação de radiodifusão é aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados 24/11/2023…
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Destaque
Polícia Rodoviária Federal atualiza situação das rodovias federais no Paraná: três trechos permanecem interditados e um foi liberado.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou neste sábado (14) uma atualização sobre a situação das rodovias federais no estado do…
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Nova lei define procedimentos para apreensão de produtos, trazendo maior clareza e agilidade na fiscalização. Mais detalhes em breve.
O presidente interino da República, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (24) a Lei 14.651, de 2023, que estabelece novas regras…
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