Líderes partidários solicitam estudo sobre impactos da MP 1.227/2024 no Senado antes da apresentação do relatório do projeto da reoneração.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atendendo a solicitação dos líderes partidários, determinou que a Consultoria da Casa realizasse um estudo sobre os possíveis impactos da Medida Provisória 1.227/2024. Esta MP tem como objetivo restringir a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins para empresas exportadoras.
Com uma arrecadação que ultrapassa os R$ 23 bilhões apenas este ano, a Medida Provisória foi elaborada para custear a redução da contribuição previdenciária paga por 17 setores da economia, bem como para os pequenos municípios. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo, afirmou que só irá apresentar o relatório do projeto da reoneração (PL 1.847/2024) após resolver as questões pendentes relacionadas a essa MP.
A MP 1.227/2024 tem gerado debates intensos no Congresso Nacional, uma vez que seu impacto econômico direto atinge setores estratégicos para a estabilidade financeira do país. Dessa forma, a necessidade de compreender a extensão desses impactos tornou-se crucial para os parlamentares que precisam decidir sobre a aprovação ou não da medida.
Diante desse cenário, o estudo solicitado pelo presidente do Senado torna-se uma ferramenta essencial para embasar as análises dos parlamentares e garantir que todas as consequências da Medida Provisória sejam devidamente avaliadas antes de uma decisão final ser tomada. A expectativa é que os resultados desse estudo forneçam informações valiosas que ajudarão os senadores a entenderem o impacto real da MP 1.227/2024 e suas possíveis consequências a longo prazo para a economia do país.
