atividade artística
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Câmara dos Deputados
Proposta de Pastor Eurico condiciona incentivo fiscal às artes à proteção da infância contra representações sexuais explícitas
Projeto de Lei para Proteção da Infância é Aprovado na Câmara dos Deputados 21/08/2024 – 11:02 Renato Araújo/Câmara dos Deputados…
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Proposta de Pastor Eurico condiciona incentivo fiscal às artes à proteção da infância, projeto segue para próximas etapas na Câmara.
Proposta de Lei para Proteção da Infância é Aprovada na Câmara dos Deputados 21/08/2024 – 11:02 Renato Araújo/Câmara dos Deputados…
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