atendimento acessível
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Projeto aprovado pela CCJ garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica.
Projeto de lei para atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica é aprovado pela CCJ A Comissão…
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Senado aprova projeto de lei que garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 3.728/2021,…
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Comissão de Direitos Humanos discutirá projeto de inclusão de medidas de acessibilidade na Lei Maria da Penha para mulheres com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) terá uma reunião marcada para quarta-feira (13), às 11h, com uma pauta de 12…
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