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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei visa reduzir taxas de mortalidade pela tuberculose no Brasil através de políticas de controle e eliminação.
04/10/2024 – 10:53 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares: projeto contribui para reduzir taxas de mortalidade O Projeto…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei estabelece regras para a objeção de consciência de médicos em casos de aborto legal no Brasil.
Projeto de Lei 2520/24 propõe regulamentação do aborto legal 31/07/2024 – 17:40 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, a…
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Câmara dos Deputados
Aprovado projeto que garante acompanhante para pessoas com deficiência em consultas, exames e internação
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto…
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