Construtora e arquiteto condenados a pagar multa de R$ 80 mil por irregularidades em Condomínio de Luxo em São Conrado, Rio de Janeiro.
A construtora e o arquiteto responsáveis pela edificação do moderno e luxuoso Condomínio Edifício Residence Golf Club, localizado na orla de São Conrado, Zona Sul do Rio, foram condenados a pagar uma multa de R$ 80 mil. A decisão judicial resultou de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). O empreendimento, situado na Avenida Prefeito Mendes de Morais, 1.010, foi concluído em 2006 e ergueu-se no último terreno disponível da orla do bairro.
Segundo o MP-RJ, a construção não observou a Lei Orgânica do Município, resultando em impactos negativos para o calçadão e a faixa de areia da praia. Embora o edifício possua apenas 12 andares, bem mais baixos que os edifícios vizinhos, o projeto posicionou-o muito mais próximo da praia em comparação com outros empreendimentos, o que gerou sombra indevida na área pública. O prédio de alto luxo foi desenvolvido em parceria pela RJZ Engenharia, Incasa e o arquiteto Marcus Cavalcanti.
O valor da multa foi considerado insuficiente pelo MP-RJ, que já anunciou sua intenção de recorrer da decisão.
O Condomínio Edifício Residence Golf Club, em São Conrado, está no centro de uma polêmica envolvendo a construtora e o arquiteto responsáveis por sua edificação. A multa de R$ 80 mil imposta pela justiça em decorrência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) gerou repercussão na mídia e na sociedade. O luxuoso empreendimento, finalizado em 2006, localiza-se em um ponto privilegiado da orla, na Avenida Prefeito Mendes de Morais, 1.010.
De acordo com as alegações do MP-RJ, a construção do Condomínio Residence Golf Club desrespeitou a legislação municipal, causando impactos negativos no calçadão e na faixa de areia da praia de São Conrado. Mesmo com apenas 12 andares, o edifício foi posicionado de forma a gerar sombra excessiva na área pública, em desacordo com as normas vigentes. A parceria entre a RJZ Engenharia, Incasa e o arquiteto Marcus Cavalcanti resultou em um projeto que não atendeu às exigências legais.
O MP-RJ considera o valor da multa aplicada insuficiente diante dos danos causados, e já manifestou sua intenção de recorrer da decisão. A controvérsia em torno do Condomínio Edifício Residence Golf Club reflete a importância do cumprimento das leis urbanísticas e ambientais na construção de empreendimentos imobiliários, especialmente em áreas de grande relevância como a orla de São Conrado. Acompanhe as próximas atualizações sobre esse caso.
