Deputado e ex-diretor da Abin é alvo da Operação Vigilância Aproximada por suspeita de monitoramento ilegal de autoridades, jornalistas e políticos.
A principal acusação é de que esse monitoramento teria sido feito sem autorização judicial, utilizando a ferramenta First Mile para obter a geolocalização de dispositivos móveis. Ramagem, que foi nomeado diretor-geral da Abin em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e deixou o cargo em março de 2022, é acusado de liderar este esquema de vigilância irregular.
A irregularidade no uso do sistema de geolocalização havia sido denunciada anteriormente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por operadoras de telefonia. A Anatel confirmou a existência de três processos sobre o assunto, mas com restrições de acesso conforme previsto em legislação específica.
A Operação Vigilância Aproximada está cumprindo 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares que incluem a suspensão das funções públicas de sete policiais federais. As diligências estão sendo realizadas em Brasília, Juiz de Fora (MG), São João Del Rei (MG) e Rio de Janeiro. Esta operação é uma continuação das investigações feitas na Operação Última Milha, que foi deflagrada em outubro do ano passado.
A Abin, em 2023, confirmou que a corregedoria-geral havia concluído um processo de correição extraordinária sobre o sistema de geolocalização e instaurado uma sindicância investigativa interna para apurar o uso irregular deste sistema. As informações obtidas durante a sindicância estavam sendo repassadas às autoridades competentes, e os servidores investigados já haviam sido afastados.
Por fim, o Ministério Público Federal havia aberto um procedimento para investigar as denúncias sobre o uso irregular do sistema pela Abin, e a Polícia Federal também instaurou um inquérito para apurar o caso. Até o fechamento desta matéria, a defesa de Alexandre Ramagem não havia se pronunciado sobre as acusações.
