Senado aprova proposta que limita decisões monocráticas e senador destaca importância da medida para o Brasil
Na quarta-feira (22), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comemorou a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a importância da PEC e ressaltou o impacto negativo das decisões monocráticas do STF sobre a população brasileira.
Cleitinho dedicou seu discurso aos presos políticos e ao ex-presidente Bolsonaro, criticando as decisões monocráticas que, segundo ele, prejudicaram o ex-presidente. Ele enfatizou a necessidade de outras medidas em relação ao STF, como a instituição de um mandato com tempo fixo para os ministros, e criticou a atuação da Corte, acusando-a de querer legislar no lugar do Congresso.
O senador ressaltou o papel do Senado em equilibrar os Poderes e colocar o STF “em seu lugar”, afirmando que o órgão tem a função de legislar, pois é composto por representantes eleitos pelo povo, ao passo que o STF não tem essa prerrogativa. Ele destacou a importância do Congresso Nacional em legislar e colocar ordem no país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
