aquaviário
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Câmara dos Deputados
Comissão de Viação e Transportes aprova projeto que reduz idade mínima para habilitação de pescadores em curso específico.
Projeto de Lei facilita habilitação de pescadores para operar embarcações 18/10/2024 – 11:47 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de…
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Comissão da Câmara aprova Projeto de Lei para habilitação de pescadores aquaviários com mais de 50 anos e sem escolaridade exigida.
Projeto de Lei 915/24 é aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais 21/06/2024 – 14:46 Zeca…
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