Deputado propõe endurecer penas e tornar obrigatória investigação do crime de estelionato no Código Penal em nova proposta.
08/08/2024 – 13:59
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado General Pazuello é o autor da proposta
O deputado General Pazuello (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1223/24 com o intuito de reformar os critérios para a fixação das penas no Código Penal, bem como tornar obrigatória a investigação do crime de estelionato. A proposta visa garantir que responsáveis por delitos graves não recebam penas brandas, de acordo com a legislação atual.
O PL propõe que os juízes possam aumentar as penas levando em consideração a conduta do réu em outros processos penais, condenações criminais posteriores ao crime em julgamento ou associação com organizações criminosas. Além disso, a idade, desconhecimento da lei e confissão do crime não poderão mais ser utilizados como atenuantes de pena.
A proposta estabelece limites para atenuantes e agravantes, de forma que não ultrapassem as penalidades mínimas e máximas previstas para cada crime, algo que não é especificado no Código Penal em vigor.
General Pazuello destacou que o objetivo da proposta é evitar que crimes graves praticados de forma reiterada recebam benefícios indevidos, ressaltando que as mudanças visam proteger a sociedade e a aplicação da justiça.
Rigor na investigação de estelionato
Com relação ao estelionato, o PL amplia a obrigatoriedade de investigação, removendo as restrições atuais que limitam a apuração apenas em casos específicos, como vítimas da administração pública, crianças, pessoas com deficiência mental e idosos. De acordo com o deputado, esses crimes têm causado consideráveis prejuízos à economia pública.
O projeto também propõe acabar com a regra que penaliza apenas um crime nos casos de crimes continuados com dolo contra vítimas diferentes, com violência ou ameaça grave. Crimes continuados envolvem múltiplos atos do mesmo tipo praticados em sequência, como vários furtos durante um evento.
Tramitação e próximos passos
A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, podendo seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, o PL precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
