Projeto de regulamentação da profissão de sanitarista é destaque no Senado

Na tarde desta terça-feira (26), o Plenário do Senado discutiu projetos importantes, como a regulamentação da profissão de sanitarista e o marco legal dos jogos eletrônicos.

O projeto que regulamenta a profissão de sanitarista (PL 1821/2021), iniciativa do deputado licenciado Alexandre Padilha (PT-SP), já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está em discussão no Senado. O sanitarista é o profissional responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada.

De acordo com o PL 1821/2021, os profissionais formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de Saúde Coletiva, assim como os graduados na residência médica em Saúde Coletiva e portadores de certificado de especialização na mesma área, podem exercer a profissão. Os formados no exterior devem validar o diploma no Brasil para atuar. Aqueles sem formação acadêmica podem trabalhar como sanitaristas desde que comprovem nível superior e tenham pelo menos 5 anos de experiência na área. O registro prévio em órgão do SUS será obrigatório para exercer a atividade.

A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Ana Paula Lobato (PSB-MA), destacou a importância dos sanitaristas para a melhoria dos indicadores de saúde da população, especialmente diante da pandemia de covid-19. Segundo ela, esses profissionais são fundamentais para a prevenção de doenças e orientação da população sobre agentes transmissores.

Outro assunto em pauta é o marco legal dos jogos eletrônicos (PL 2796/2021). A votação foi adiada na última quinta-feira (21) para que o projeto pudesse ser debatido mais detalhadamente. Os senadores divergiram sobre a inclusão dos “fantasy games” no marco legal. O projeto inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode resultar em redução dos impostos incidentes sobre eles.

O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou um requerimento para que o PL 2796/2021 seja analisado primeiro pela Comissão de Educação (CE), uma vez que entidades educacionais afirmam que o projeto não atende às necessidades da área. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também apoia o envio à CE. Ele ressaltou a importância de discutir a isenção tributária ao setor de jogos eletrônicos em conjunto com a PEC da Reforma Tributária.

O Senado também discutiu o PLC 90/2018, que reforça a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em todo o país. O projeto prevê que estados e municípios forneçam recursos financeiros, instalações físicas e recursos humanos para o pleno funcionamento dos CAEs. Além disso, determina que o FNDE pode suspender os repasses dos recursos do PNAE caso algum estado ou município não institua a legislação local após 3 anos.

O PLC 90/2018 foi elogiado pela relatora na Comissão de Educação, Damares Alves (Republicanos-DF), por contribuir para o crescimento e a formação adequada dos estudantes por meio da alimentação escolar. Ela ressaltou que o PNAE é responsável por repassar bilhões de reais para atender estudantes de todo o país.

O projeto ainda aguarda votação no Senado e, caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)