Projeto de Lei garante pagamento do Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes em situação de urgência.
O projeto de lei 3.324/2023, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), tem como principal objetivo garantir que mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica possam ter acesso ao pagamento do Bolsa Família. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, aguarda agora a votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto do projeto, as vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência terão prioridade no recebimento dos recursos. A senadora Zenaide Maia ressalta a importância dessa iniciativa, destacando que muitas mulheres nessas condições enfrentam dificuldades financeiras que as impedem de sair de casa ou denunciar os agressores, por receio de ficarem desamparadas.
A proposta visa garantir um suporte econômico essencial para que as vítimas tenham condições de romper o ciclo de violência e buscar auxílio. A inserção do Bolsa Família como um recurso disponível para essas mulheres representa um passo importante na proteção e amparo às vítimas de violência doméstica.
A espera pela votação na Câmara dos Deputados se torna crucial para a efetivação desse direito. A mobilização e o apoio de parlamentares e da sociedade civil são fundamentais para garantir que o PL 3.324/2023 seja aprovado e que as vítimas de violência doméstica recebam o suporte necessário para reconstruir suas vidas.
