Projeto de Lei propõe mudanças na diretoria do Conselho Federal da OAB visando aprimorar gestão e fiscalização da advocacia.
11/09/2024 – 10:22
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Doutor Luizinho, o autor da proposta
O Projeto de Lei 1743/24, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe mudanças na diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), órgão responsável pela regulamentação e fiscalização da advocacia.
Segundo a proposta, serão criados os cargos de diretor administrativo e diretor executivo, com atribuições a serem definidas em regimento interno. Além disso, a terminologia da Secretaria-Geral Adjunta será alterada para Corregedoria-Geral.
O projeto ainda prevê a possibilidade de os conselhos seccionais criarem diretorias temporárias de caráter temático, todas as mudanças sendo efetuadas no Estatuto da Advocacia.
O deputado Doutor Luizinho explicou que o objetivo da proposta é aprimorar a gestão da OAB, considerando o crescimento da classe dos advogados e a relevância de temas atuais. Ele destacou a importância da remodelação dos quadros para acompanhar tais mudanças.
Sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta para Corregedoria-Geral, o deputado ressaltou que a essência da função é o controle interno, tornando a mudança oportuna para que as funções do cargo sejam melhor compreendidas.
Próximos passos O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
