Deputado propõe criação de programas para revisão de benefícios irregulares no INSS e destaca importância da tecnologia.
24/01/2024 – 16:03
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Em entrevista exclusiva à imprensa, o deputado Samuel Viana enfatizou a importância de aproveitar as tecnologias disponíveis para melhorar a prestação de serviços relacionados aos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Projeto de Lei 2474/23, apresentado pelo deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), propõe a criação de dois programas permanentes no âmbito do INSS. O objetivo desses programas é revisar benefícios concedidos com indícios de irregularidades e revisar pedidos de benefícios negados com indícios de irregularidades. O parlamentar destaca que é fundamental garantir a correta aplicação das políticas previdenciárias e que o uso de tecnologias pode proporcionar uma análise mais eficaz dos processos.
O projeto estabelece que sejam considerados processos com indícios de irregularidade na concessão de benefícios aqueles com potencial risco de gastos indevidos, como o acúmulo indevido de benefícios, pagamento indevido de benefícios previdenciários e assistenciais, suspeita de óbito do beneficiário e benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário. Além disso, processos com indícios de irregularidade nos pedidos negados também estarão sujeitos à revisão, visando a prevenir gastos adicionais em decorrência de possíveis condenações judiciais do INSS.
O deputado Viana ressalta que é fundamental assegurar o caráter permanente desses programas de revisão. Ele alerta que programas similares criados anteriormente eram temporários e já não estão em vigor. Além disso, ele salienta que a ausência de análise de benefícios negados pode prejudicar segurados e dependentes, gerando gastos adicionais decorrentes de concessões via decisão judicial.
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que, entre 2017 e 2018, foram gastos R$ 92 bilhões em pagamentos de benefícios por decisões judiciais, o que ressalta a importância de revisões rigorosas nos processos de concessão e negação de benefícios previdenciários.
O texto do projeto também prevê a adoção de um plano de Dados Abertos pelo INSS, com o intuito de facilitar o acesso e utilização das informações por qualquer cidadão. O deputado destaca que estamos na era dos dados e que é essencial aproveitar o potencial das tecnologias disponíveis, como inteligência artificial e aprendizado de máquinas, para aprimorar a prestação de serviços do INSS.
O Projeto de Lei 2474/23 passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em plenário. A proposta tem o potencial de trazer avanços significativos na gestão dos benefícios previdenciários, visando a garantir a correta aplicação dos recursos e a prevenção de gastos indevidos por parte do INSS.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
