Comissão de Educação aprova projeto que inclui mulheres indígenas na formulação de políticas públicas de educação, saúde e combate à violência.
A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei (PL 2.975/2023) que tem como objetivo incluir mulheres indígenas na formulação de políticas públicas de educação, saúde e combate à violência. A proposta, oriunda da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), e foi lida em plenário pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto busca modificar quatro legislações: o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996).
Dentre as mudanças propostas, o Código Penal passará a considerar o crime contra indígena como uma circunstância que agrava a pena. Além disso, na luta contra a violência direcionada às mulheres e no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, as necessidades específicas das mulheres indígenas devem ser analisadas para a criação de ações e políticas efetivas.
O projeto também estabelece que a elaboração e a execução dos programas de educação indígena, em todos os níveis de ensino, deverão contar com a participação ativa das mulheres que pertencem a essa parcela da população.
A senadora Augusta Brito ressaltou a importância da participação das mulheres indígenas na concepção dos programas voltados para a educação indígena, afirmando que “o olhar das mulheres indígenas, com toda a riqueza constituída por sua sensibilidade e conhecimentos ancestrais, tem muito a contribuir.”
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
