Setores do mercado financeiro trabalham contra projeto de reestruturação das dívidas dos estados, diz presidente do Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez declarações contundentes nesta sexta-feira (12) durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo. Pacheco revelou que setores do mercado financeiro estão se opondo ao projeto de reestruturação das dívidas dos estados com a União, que ele mesmo propôs.
De acordo com Pacheco, o mercado financeiro se opõe à proposta de federalização de ativos e empresas dos estados endividados, uma das medidas do projeto em discussão no Congresso. O senador enfatizou que a intenção é evitar que esses setores adquiram os ativos dos estados a preços muito baixos.
O projeto de lei complementar 121/2024, apresentado por Pacheco na terça-feira (9), visa solucionar o impasse em relação à renegociação das dívidas dos estados. Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás se destacam como os principais devedores, totalizando uma dívida de aproximadamente R$ 764,9 bilhões em todo o país.
Pacheco argumentou que as dívidas estaduais atuais são praticamente impagáveis e que o projeto oferece uma maneira viável para que os estados possam quitar seus débitos, incluindo a entrega de ativos e uma correção no índice de indexação da dívida.
Desoneração
Além do projeto de reestruturação das dívidas, Pacheco abordou também o tema da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Ele criticou a demora na negociação entre Executivo e Legislativo e defendeu a busca por uma fonte de compensação que não resulte em aumento de tributos.
O presidente do Senado destacou a oposição do Congresso à proposta do governo de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para compensar a desoneração fiscal, enfatizando a necessidade de encontrar alternativas que não impactem a carga tributária.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
