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Câmara dos Deputados
Projeto que cria campanha contra automedicação é aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023
Notícia sobre Projetos de Lei Aprovados no Senado 26/12/2023 – 19:28 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Zacharias Calil relatou proposta que…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprova projeto que altera o Dia do Idoso para Dia Nacional do Respeito aos Idosos.
Aprovação do Projeto de Lei para o Dia Nacional do Respeito aos Idosos Aprovação do Projeto de Lei para o…
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Agência Brasil
Presidente do STF critica PEC que limita decisões individuais dos ministros: “não é necessária e não contribui para a institucionalidade”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, expressou sua posição contrária à Proposta de Emenda à…
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Nova lei de consórcios públicos permite alterações contratuais mais eficientes. Medida visa agilizar processos e promover maior eficácia na gestão.
O vice-presidente Geraldo Alckmin sanciona lei que permite a mudança de contratos de consórcios públicos 25/08/2023 – 10:22 O vice-presidente…
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Destaque
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeita emenda ao projeto que propõe mudanças no Código Penal Militar.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reanalisou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 2.233/2022, que…
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