Projeto de Lei propõe oferta gratuita de cadeiras de rodas em espaços culturais e esportivos para pessoas com deficiência
Projeto de Lei propõe oferta de cadeiras de rodas em espaços culturais
10/10/2024 – 14:17
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O deputado Marx Beltrão (PP-AL) apresentou o Projeto de Lei 2591/24 com o objetivo de melhorar o acolhimento e a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços culturais como teatros, cinemas, auditórios, estádios e ginásios. A proposta prevê a obrigatoriedade desses locais fornecerem gratuitamente cadeiras de rodas para esse público.
O parlamentar destaca que, apesar do princípio do livre acesso previsto na Constituição, muitos espaços ainda não estão adequados para receber pessoas com deficiência. Ele ressalta a importância das cadeiras de rodas para facilitar a locomoção, especialmente em locais com longas distâncias a percorrer. Beltrão enfatiza que a medida beneficia também idosos e indivíduos com dificuldades de locomoção no cotidiano.
Legislação em vigor
Atualmente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura o direito à cultura, esporte, turismo e lazer em condições de igualdade. Embora a legislação atual mencione a acessibilidade, não aborda a oferta de cadeiras de rodas em espaços culturais.
A Lei de Acessibilidade determina a disponibilização de carros e cadeiras de rodas em centros comerciais para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Próximos passos
O PL 2591/24 seguirá em tramitação nas comissões de Cultura, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação dos deputados e senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
