Toffoli mantém multa a Zambelli e Flávio Bolsonaro por disseminação de fake news sobre Lula durante campanha eleitoral de 2022

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminação de notícias falsas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os parlamentares foram condenados por terem compartilhado em suas redes sociais um vídeo que ligava Lula a supostos crimes financeiros e desvios de verbas públicas, afirmando que os prejuízos seriam pagos por meio de descontos em contracheques de aposentadoria.

Essa condenação ocorreu durante a campanha presidencial de 2022, com base na legislação eleitoral que proíbe a disseminação de fake news e propaganda eleitoral negativa. Flávio Bolsonaro foi multado em R$ 15 mil, enquanto Carla Zambelli recebeu uma multa no valor de R$ 30 mil. Ambos alegaram no Supremo Tribunal Federal que estavam apenas exercendo o direito à liberdade de expressão e que a mensagem compartilhada não teria interferido no processo eleitoral.

No entanto, o ministro Toffoli destacou em sua decisão que o direito à liberdade de expressão possui limites e que a modificação da sentença do TSE exigiria um reexame das provas do caso, o que é vedado pela jurisprudência do STF. Dessa forma, ele decidiu manter a multa imposta aos parlamentares, ressaltando a importância do respeito às normas eleitorais e da responsabilidade na disseminação de informações.

Essa decisão do ministro Toffoli reforça a necessidade de combate à disseminação de fake news e de práticas que possam influenciar de forma desonesta o processo eleitoral. A multa aplicada aos parlamentares serve como um alerta para que todos os atores políticos ajam com responsabilidade e respeito às regras democráticas no ambiente virtual.