Ministério de Minas e Energia negocia criação de mais de 100 cargos para combater sonegação bilionária na mineração, diz MME
De acordo com informações do MME, também foi autorizado um concurso público para o preenchimento de 220 cargos na ANM. A Portaria 4.596 do MGI estabelece um prazo até 16 de janeiro de 2025 para a publicação do edital do concurso.
Estima-se que, nos últimos oito anos, o Estado brasileiro deixou de arrecadar cerca de R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração devido a falhas na fiscalização e cobrança desses tributos pela ANM. O TCU destacou a necessidade de ações por parte da agência para minimizar a sonegação nesse setor.
O MME reconheceu a pertinência e adequação da fiscalização realizada pelo TCU e ressaltou que a ANM foi criada em 2017 com a promessa de ter uma estrutura adequada para suas atividades. No entanto, no início de 2023, verificou-se que a agência enfrentava salários baixos, déficit de servidores concursados, cargos em comissão desproporcionais e falta de orçamento adequado.
Antes de se tornar uma agência reguladora, a fiscalização da mineração era realizada por um departamento dentro do Ministério de Minas e Energia. Em 2023, o governo promoveu ajustes no Plano de Cargos da ANM para equiparar os salários dos servidores com os das demais agências reguladoras.
Ademais, no primeiro semestre de 2023, foi autorizada a nomeação de 64 novos especialistas em recursos minerais para reforçar a fiscalização de barragens. Essas ações representam um avanço significativo na capacidade da ANM de regular e fiscalizar o setor mineral brasileiro.
O Ministério se comprometeu a seguir a recomendação do TCU e realizar estudos para definir prioridades e objetivos visando adequar o orçamento da ANM, com um plano de ação para solucionar as dificuldades enfrentadas pela agência. A ideia é estruturar a ANM para garantir eficiência na concessão mineral, gerando empregos, renda e valor para as comunidades envolvidas na mineração, sempre prezando pela segurança e sustentabilidade.
