agente público
-
Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe demissão ou destituição de agentes públicos que recusarem publicidade a atos oficiais: entenda a proposta.
26/08/2024 – 18:28 Zeca Ribeiro Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 1425/24, de autoria do deputado Duda…
Leia mais » -
Destaque
Projeto de lei propõe suspensão de salários de agentes públicos investigados por violência doméstica e familiar.
O Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) propôs um projeto de lei que está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH)…
Leia mais »