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Proposta de reajuste de benefícios para servidores públicos federais é encaminhada pelo governo

O governo federal apresentou oficialmente nesta quarta-feira (20) a sua proposta de reajuste de benefícios para os servidores públicos federais, que irá abranger mais de 1,2 milhão de funcionários públicos. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) enviou a proposta a dez centrais sindicais e 20 entidades nacionais que participam da mesa nacional de negociação permanente com o governo.

Segundo a proposta, haverá um aumento de 51,9% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, passando o valor atual de R$ 658 para R$ 1 mil. Além disso, também está previsto um aumento no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90, e no auxílio-saúde, que passará de R$ 144,38 para cerca de R$ 215.

No entanto, é importante ressaltar que não haverá reajuste salarial no próximo ano, com correções de 4,5% previstas para maio de 2025 e mais 4,5% para maio de 2026. O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que o reajuste totaliza 18%, acima da inflação projetada de 16% para o período de 2023 a 2026.

Apesar da proposta, as entidades sindicais que representam os servidores não ficaram satisfeitas, especialmente no que diz respeito aos aposentados, que reivindicam a recuperação do poder de compra. O Sindsep-DF avaliou que a oferta do governo é insuficiente, enquanto a Condsef apontou que o reajuste apenas de benefícios em 2024 não atende às demandas dos aposentados.

Feijóo ressaltou que é natural o posicionamento das entidades sindicais e que o governo fez o melhor possível para o momento. Ele também destacou que o governo aumentou de R$ 1,19 bilhão para R$ 3 bilhões o valor do impacto nas contas públicas que aceitou assumir com o aumento dos benefícios aos servidores.

Além disso, as entidades que representam os servidores devem propor a pauta da campanha de aumento salarial para 2024 em janeiro, para ser tratada na mesa de negociação permanente. De acordo com dados do MGI, ativos são 567 mil, enquanto os inativos somam 652 mil. A menor remuneração é de R$ 1.590 e a maior é de R$ 33.721. Aproximadamente 260 mil servidores ativos e 310 mil aposentados ganham até R$ 10 mil por mês.

Por fim, o governo mantém negociação com carreiras específicas do funcionalismo público, reestruturando as carreiras de várias categorias e com 65 previstas para negociação a partir de 2024.

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