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Câmara dos Deputados
Comissão de Saúde da Câmara aprova projeto que garante acesso às bulas impressas de medicamentos para população vulnerável
Projeto de lei retira competência da autoridade sanitária federal sobre formato de bulas de medicamentos Projeto de lei retira competência…
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Destaque
Campanha de adoção de cães resgatados das enchentes no RS alcança quase 100% de sucesso no Rio de Janeiro
Campanha de adoção de cães resgatados das enchentes faz sucesso no Rio de Janeiro Campanha de adoção de cães resgatados…
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Destaque
Lei 14.925 é sancionada para prorrogar prazos de conclusão de cursos superiores em casos de maternidade e paternidade.
Na última sexta-feira, dia 17 de julho de 2024, o Presidente da República sancionou a Lei 14.925, que traz importantes…
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Destaque
Nova lei estende prazos para pais e mães estudantes concluírem cursos superiores: benefício garantido após nascimento ou adoção de filho.
Aprovada sem vetos a Lei 14.925, de 2024, que amplia prazos para pais e mães estudantes. A nova legislação, publicada…
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Destaque
Presidente da Guatemala pede desculpas publicamente por adoção irregular de crianças por casais americanos
Presidente da Guatemala pede desculpas por entrega irregular de crianças a casais americanos O presidente da Guatemala, Bernardo Arévalo, fez…
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Destaque
CDH aprova projeto que proíbe critérios discriminatórios contra gestantes e mães em bolsas de estudo e pesquisa no ensino superior.
Projeto de Lei para combater discriminação de gestantes e mães em processos de seleção acadêmica Projeto de Lei para combater…
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Destaque
Senado aprova projeto que permite prazos maiores para pais e mães estudantes em cursos superiores e pós-graduação em razão do nascimento de filho.
O Senado brasileiro demonstrou responsabilidade e sensibilidade ao aprovar, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que permite prazos mais…
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Destaque
Senado discute projeto que amplia prazos para pais estudantes e analisa educação ambiental e acordo previdenciário em sessão semipresencial.
Senado analisa projetos em sessão semipresencial Sessão do Senado analisa projetos em educação e previdência No Plenário do Senado, está…
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Destaque
Senado aprova projeto que permite prorrogação de prazos em cursos superiores por nascimento de filho ou adoção, tramitação em regime de urgência.
Projeto de lei permite prorrogação de prazos de cursos superiores em caso de maternidade ou adoção Comissão de Educação do…
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Destaque
Projeto de lei aprovado pela CCJ determina consulta obrigatória a cadastros de adoção por juízes da vara da Criança e Juventude
Recentemente, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto de lei (PL 2.217/2022) que visa aprimorar o…
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