acúmulo de função
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Presidente Lula sanciona lei que reajusta salários no serviço público; vetos são impostos a trechos polêmicos e podem ser revisados.
Presidente Lula sanciona projeto de lei com reajuste salarial para servidores federais Na noite de sexta-feira (31), o presidente Lula,…
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Câmara dos Deputados
Lei que cria gratificação por exercício cumulativo na Defensoria Pública da União é sancionada com vetos pelo presidente Lula.
Lei cria gratificação por exercício cumulativo na Defensoria Pública da União 20/11/2023 – 08:46 Ailton Freitas/DPU Sede da Defensoria…
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