Projeto de Lei permite que réu seja representado por advogado nas audiências de conciliação dos juizados especiais, proposta será analisada na Câmara.
07/08/2024 – 13:39
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A autora da proposta, deputada Laura Carneiro
O Projeto de Lei 1161/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa permitir que o réu seja representado por advogado nas audiências de conciliação dos juizados especiais cíveis. Essa medida seria incluída na Lei dos Juizados Especiais, com o intuito de promover uma maior igualdade entre as partes envolvidas nos processos.
Segundo a parlamentar, a proposta tem como objetivo principal estimular a conciliação, possibilitando que os advogados atuem nas audiências e contribuam para um equilíbrio na negociação entre as partes. Dessa forma, as partes poderão chegar a acordos que resultem na finalização do processo de forma satisfatória para todos os envolvidos.
O texto do projeto se assemelha ao Projeto de Lei 1060/15, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em outra legislatura, porém, não chegou a ser analisado pelo Senado antes de ser arquivado.
Próximos Passos
A proposta passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde seguirá um rito de tramitação que dispensa a deliberação do Plenário. Para que se torne lei, também será necessário que seja aprovada pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
