Lista das empresas de apostas autorizadas no país é divulgada pelo Ministério da Fazenda, com 199 marcas operadas por 95 empresas.
Essa autorização veio após as empresas cumprirem os requisitos legais estabelecidos e realizarem o pedido até o dia 30 de setembro. No entanto, o número de empresas autorizadas é menor do que a quantidade de pedidos recebidos pelo Ministério da Fazenda. O Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) registrou que 180 empresas apresentaram 185 pedidos, sendo que 31 foram protocolados no último dia do prazo.
A diferença entre o número de pedidos e autorizações ocorreu devido a algumas empresas não terem cumprido todos os requisitos exigidos, como a apresentação completa dos documentos necessários ou a comprovação da capacidade técnica. O Sigap fornece o nome de registro da empresa, o que muitas vezes dificulta a identificação da marca comercial do site.
Os sites que não realizaram o pedido de autorização continuarão funcionando até o dia 10 de outubro, para que os apostadores possam retirar o dinheiro depositado. A partir do dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá bloquear as páginas ilegais, com previsão de bloqueio de até 600 sites de bets nos próximos dias.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas recusadas, destacando a importância de explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento. A lista divulgada nesta noite é a lista positiva, das empresas legalizadas, e servirá como base para os usuários solicitarem a devolução do dinheiro depositado em sites que não foram autorizados a continuar operando.
